Há algum tempo, vem sendo analisada e publicada pela imprensa a ideia da lei da redução da maioridade penal. Esta, diz que o jovem, à partir de seus 16 anos, ao invés de 18, já é responsável por seus atos, podendo assim ser preso ou enfrentar outras punições derivadas, tendo ainda responsabilidades de adultos e podendo ser julgado pela justiça de acordo com o Código penal. Enquanto um menor de idade é julgado pelo Estatuto da Criança e do adolescente (ECA)
Esta redução é devido a muitas pessoas acreditarem que com elas, reduzirá o número de crimes envolvendo menores. Acredita-se também que os adolescentes responsáveis por crimes não são punidos suficiente, que o Estatuto da Criança e do adolescente é muito tolerante com os infratores. Outro motivo é o pensamento do voto, se o jovem tem a consciência preparada para votar, também tem para pagar por seus atos.
A idade mais proposta é 16, mas há quem proponha a idade mínima de 12.
Estes são os motivos estudados para a confirmação da nova lei. Mas não é só nisso que se deve pensar, há outras coisas, também importantes, que muitas pessoas estão deixando de lado.
Se um adolescente, seja ele de 12 ou 16 anos já está “apto” a receber uma punição, ele está apto a assumir outras responsabilidades de adultos, uma delas: dirigir. Se as pessoas parassem pra pensar nisso, diriam que eles não teriam preparo o suficiente para assumir essa responsabilidade, o que é muito contraditório ao que elas dizem. Muitos opositores a essa lei, dizem que é apenas uma maneira mais fácil que as autoridades encontraram para livrar-se desses problemas.
A adolescência é o período em que o jovem está descobrindo o mundo, o que é certo o que é errado, construindo caráter, construindo sua própria mente e a preparando para chegar em suas próprias conclusões e é na adolescência que descobre-se e constrói a personalidade, e qualquer influência negativa neste período é de alto risco. Tem-se como exemplo a FEBEM (fundação do bem estar do menor), que atualmente é conhecido como FUNDAÇÃO CASA, que tem por objetivo simplificar e uniformizar o atendimento oferecido aos jovens internados. Mas a onde a palavra “bem estar” se aplica? A maioria dos casos de jovens mandados para a fundação casa sai de lá com má formação psicológica, muitos saem de lá e vão para a vida do crime, devido a má formação na adolescência.
Conheça as 10 razões da Psicologia contra a redução da maioridade
penal:
1. A adolescência é uma das fases do desenvolvimento dos indivíduos e, por ser um período de grandes transformações, deve ser pensada pela perspectiva educativa. O desafio da sociedade é educar seus jovens, permitindo um desenvolvimento adequado tanto do ponto de vista emocional e social quanto físico;
2. É urgente garantir o tempo social de infância e juventude, com escola de qualidade, visando condições aos jovens para o exercício e vivência de cidadania, que permitirão a construção dos papéis sociais para a constituição da própria sociedade;
3. A adolescência é momento de passagem da infância para a vida adulta. A inserção do jovem no mundo adulto prevê, em nossa sociedade, ações que assegurem este ingresso, de modo a oferecer-lhe as condições sociais e legais, bem como as capacidades educacionais e emocionais necessárias. É preciso garantir essas condições para todos os adolescentes;
4. A adolescência é momento importante na construção de um projeto de vida adulta. Toda atuação da sociedade voltada para esta fase deve ser guiada pela perspectiva de orientação. Um projeto devido não se constrói com segregação e, sim, pela orientação escolar e profissional ao longo da vidano sistema de educação e trabalho;
5. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) propõe responsabilização do adolescente que comete ato infracional com aplicação de medidas socioeducativas. O ECA não propõe impunidade. É adequado, do ponto de vista da Psicologia, uma sociedade buscar corrigir a conduta dos seus
cidadãos a partir de uma perspectiva educacional, principalmente em se tratando de adolescentes;
6. O critério de fixação da maioridade penal é social, cultural e político, sendo expressão da forma como uma sociedade lida com os conflitos e questões que caracterizam a juventude; implica a eleição de uma lógica que pode ser repressiva ou educativa. Os psicólogos sabem que a repressão não é uma forma adequada de conduta para a constituição de sujeitos sadios. Reduzir a idade penal reduz a igualdade social e não a violência - ameaça, não previne, e punição não corrige;
7. As decisões da sociedade, em todos os âmbitos, não devem jamais desviar a atenção, daqueles que nela vivem, das causas reais de seus problemas. Uma das causas da violência está na imensa desigualdade social e, conseqüentemente, nas péssimas condições de vida a que estão submetidos
alguns cidadãos. O debate sobre a redução da maioridade penal é um recorte dos problemas sociais brasileiros que reduz e simplifica a questão;
8. A violência não é solucionada pela culpabilização e pela punição, antes pela ação nas instâncias psíquicas, sociais, políticas e econômicas que a produzem. Agir punindo e sem se preocupar em revelar os mecanismos produtores e mantenedores de violência tem como um de seus efeitos
principais aumentar a violência;
9. Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa. É encarcerar mais cedo a população
Pobre jovem, apostando que ela não tem outro destino ou possibilidade;
10. Reduzir a maioridade penal isenta o Estado do compromisso com a construção de políticas educativas e de atenção para com a juventude. Nossa posição é de reforço a políticas públicas que tenham uma adolescência sadia como meta.
Por: Vanessa Vaz
